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Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino...
Responda as questões a seguir conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:
Qual dispositivo legal afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público e subjetivo, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência:
A
Artigo 59 da Lei nº 9.394/96 .
B
Artigo 227 da Constituição Federal.
C
Artigo 4º, III da Lei nº 9.394/96.
D
Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente