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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº...
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Q3159839
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 determina que o acesso à educação básica obrigatória:
A
Pode ser exigida exclusivamente pelo Ministério Público.
B
É direito privado subjetivo.
C
Pode ser exigida por qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.
D
É direito público objetivo.