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Um aluno regularmente matriculado na rede pública de ensino protocolou requerimento prévio e motivado para não comparecer à prova marcada em um sábado, já que sua religião preceitua o descanso de atividades neste dia. Neste caso, a Escola:
Deverá remarcar a data da prova para todos os alunos.
Deverá ofertar prova em data alternativa para este aluno ou ofertar opção de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
Recusar o pedido do aluno, haja vista que não há previsão legal para este tipo de pedido.
Encaminhar o pedido ao Secretário de Educação para deliberação em até 10 (dez) uteis.