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A Resolução nº 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Assinale a opção que indica o fundamento maior dessas diretrizes.
O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano.
A gratuidade do ensino público ao longo dos nove anos do ensino fundamental.
A aplicação das diretrizes a todas as modalidades de ensino fundamental previstas na Lei que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional.
O Ensino Fundamental como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
A aplicação das diretrizes do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.