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O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a...
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
B
Garantia de padrão de qualidade.
C
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
D
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.