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Serão recursos públicos destinados à educação os...

Serão recursos públicos destinados à educação os originários de, exceto:


A

receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


B

receita de transferências constitucionais e outras transferências.


C

receita do salário-educação e de outras contribuições sociais


D

Outros recursos não previstos em lei.