Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Segundo o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incumbência da União:
A
A criação do Plano Nacional de Educação de forma exclusiva e autônoma.
B
A organização dos órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino e dos Territórios.
C
A promoção de estratégias para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
D
A prestação de assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.
E
A elaboração das propostas pedagógicas das escolas.