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A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da...
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Q3201137
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providencias, em seu artigo 58, afirma que no processo educacional da criança e do adolescente será garantida a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura, bem como serão
A
realizadas pesquisas científicas de atualização das necessidades básicas do cidadão brasileiro.
B
respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social.
C
elaborados processos didáticos com vistas à inserção cultural daqueles excluídos na educação básica.
D
garantidos investimentos públicos para programações culturais, esportivas e de lazer.
E
desenvolvidos planos curriculares, metodológicos e de aula, válidos para todo Brasil.