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A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação...
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Q3217798
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024.
A finalidade do PNE é:
A
estabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;
B
definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;
C
determinar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;
D
regular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;
E
fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.