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De acordo com o art. 31 da LDB, a educação infantil será...
De acordo com o art. 31 da LDB, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
A
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C
Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
D
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
E
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.