O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:
ausência de gratuidade ao ensino médio; falta de vagas em creches e pré-escolas; abandono intelectual por parte dos familiares; não oferecimento de ensino obrigatório por parte do poder público.
ausência de atividades de trabalho compatíveis com o desenvolvimento do adolescente; adolescente em trabalho noturno, perigoso e insalubre.
evasão escolar; falta de bolsa de aprendizagem; espaço inadequado para deficientes; falta de acesso e permanência na escola; faltas injustificadas.
maus-tratos envolvendo alunos; elevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
castigos físicos ou tratamento degradante, indisciplina, tratamento desumano, vexatório e constrangedor praticado pelos pais e colegas.