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Para garantir a autonomia didático-científica das...

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre, exceto:


A

criação, expansão, modificação e extinção de cursos.


B

ampliação, menos a diminuição de vagas.


C

elaboração da programação dos cursos.


D

programação das pesquisas e das atividades de extensão.