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A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins...
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Q3263345
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais
A
realizadas por Estados e Municípios, independentemente do âmbito de atuação prioritária de cada ente federado.
B
efetivadas em escolas públicas e privadas da Educação Básica.
C
efetivadas conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.
D
realizadas em classe comuns das escolas privadas direcionadas às pessoas com deficiências.