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Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e...
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Q3267399
Teclas de Atalhos
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Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
PNE-Plano Nacional de Educação; LDBEN-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, BNCC- Base Nacional Comum Curricular.
C
Somente a BNCC-Base Nacional Comum Curricular.
D
No Brasil, não existe uma legislação própria do sistema educacional.
E
Somente a LDB.