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Um importante instrumento legal para a Educação Básica é a Lei 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação. Algumas de suas diretrizes foram descritas a seguir, porém apenas uma foi elaborada em conformidade com o texto original da referida Lei, assinale-a:
Atenuação do analfabetismo.
Descentralização do atendimento escolar.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase no controle de todas as formas de discriminação.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores políticos e sociais em que se fundamenta a sociedade.