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Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de...
Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções possíveis, pode-se destacar:
A
desligamento, para aluno maior de 15 anos, mediante expedição de documento de transferência
B
advertência verbal, descartando a necessidade de registro em livro de ocorrência da Unidade Escolar
C
advertência escrita, para ciência do responsável legal, consignação na pasta de assentamento do aluno, através do termo de responsabilidade
D
suspensão das aulas e demais atividades escolares, de 1 (um) a 10 (dez) dias úteis, considerada a gravidade do ato praticado ou ter ultrapassado a terceira advertência escrita