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De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empre...
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Q3279923
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de trabalho são vedadas. Um trabalho vedado é aquele:
A
que não envolve riscos, condições insalubres ou situações penosas
B
realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola
C
realizado, no horário noturno, entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte
D
realizado em ambientes que não comprometam a formação e o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social do adolescente