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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias de modo a atender as metas propostas. Uma dessas estratégias é:
assegurar a articulação somente das políticas educacionais municipais com as políticas sociais, particularmente as culturais.
considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo somente no ensino fundamental.
promover a articulação municipal na implementação das políticas educacionais.