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Para trabalhar de forma democrática a gestão escolar, é necessário reportar aos instrumentos normativos, no intuito de balizar as decisões tomadas. Nesse sentido, constitucionalmente, quais são os primeiros agentes da garantia de que o aluno receba um ensino com igualdade de condições, com liberdade para aprender, obtendo informações baseadas no pluralismo de ideias?
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