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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, estabelece...
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Q3304413
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem.
O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, estabelece a ampliação dos programas de apoio e formação a conselheiros dos conselhos de controle social do Fundeb e outros, assegurando recursos e infraestrutura adequada.
C
Certo
E
Errado