O art. 24 da LDB define que o controle da frequência, nos...

O art. 24 da LDB define que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio da Educação Básica, fica a cargo da escola, conforme disposto em seu ______________ e nas normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.