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A Lei nº 10.639/03 é uma legislação brasileira que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo
o dia 20 de setembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data homenageia Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais importantes da resistência negra contra a escravidão no Brasil.
a reflexão sobre a compreensão da diversidade indígena como parte integrante da formação da identidade nacional.
o combate ao bullying e aos preconceitos de qualquer natureza no ambiente escolar.
a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas.