No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

prevista, sendo a efetivação de sua garantia um dever do Estado.

restrita à formação docente (inicial e continuada), para fins de capacitação profissional.

reconhecida como possibilidade de contraturno escolar, mas não como dever do Estado.

proscrita para uso pedagógico na educação básica, em instituições públicas ou privadas.

ausente, não compondo, portanto, as bases da educação pública brasileira.