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A educação constitui direito da pessoa com deficiência...
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar máximo desenvolvimento possível dos talentos dos aprendizes, sendo informação pertinente sobre esta modalidade de educação:
A
A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, prevista em escolas inclusivas apenas.
B
A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias em instâncias específicas de atuação da comunidade escolar, ou seja, circunscrita aos tópicos de educação especial.
C
A aprovação de cursos de formação de professores para atendimento educacional especializado e de tradutores/intérpretes da Libras como privilégio das secretarias estaduais.
D
A criação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, visando a garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade e equidade.