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A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e...
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Q3332718
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 14.113/20 reformulou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), visando garantir uma distribuição de recursos mais equitativa e eficiente para a educação básica pública no Brasil. Esse fundo é essencial para o financiamento de escolas públicas e, por meio da nova lei, incorpora mecanismos mais robustos para a valorização de profissionais da educação e a melhoria da qualidade educacional. Qual das seguintes disposições está corretamente associada à Lei n.º 14.113/20 em relação ao FUNDEB?
A
A lei estipula que no mínimo 50% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente ao pagamento de salários de professores da educação básica.
B
Conforme a nova legislação, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente escolas públicas, proibindo qualquer repasse para instituições privadas, mesmo que filantrópicas.
C
A lei determina que uma porcentagem dos recursos do FUNDEB deve ser reservada para o desenvolvimento de programas de educação em tempo integral.
D
A legislação permite que até 70% dos recursos do fundo sejam utilizados para o pagamento de salários de profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e diretores.
E
A Lei n.º 14.113/20 restringe o uso do FUNDEB à educação infantil e ao ensino fundamental, excluindo o ensino médio e a educação de jovens e adultos.