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Na Constituição Federal brasileira, a educação é tratada...
Na Constituição Federal brasileira, a educação é tratada como um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo regida por princípios, diretrizes e objetivos claros. Acerca das disposições constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:
A
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino expansivo.
B
Os Municípios atuarão obrigatoriamente exclusivamente no ensino médio e na educação infantil.
C
Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
D
O ensino universitário é exclusivamente público, e o acesso a ele é restrito a um número limitado de estudantes, baseado unicamente no desempenho acadêmico.
E
Os Estados e o Distrito Federal atuarão facultativamente no ensino fundamental e médio.