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De acordo com a Lei 9394/96 "O acesso _________ é direito...
De acordo com a Lei 9394/96 "O acesso _________ é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo". Assinale a opção que completa adequadamente a lacuna:
A
À educação básica obrigatória
B
Ao ensino fundamental
C
Ao ensino público
D
Ao ensino médio
E
Ao ensino superior