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De acordo com o Art. 9º da A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é uma das responsabilidades da União no campo da educação:
Elaborar e manter órgãos educacionais nos Municípios.
Estabelecer currículos e conteúdos mínimos de forma individualizada para cada região.
Prestar assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Organizar o Plano Nacional de Educação exclusivamente com os Estados.
Coordenar a política nacional de formação dos profissionais da educação.