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Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta...

Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta quanto ao artigo 77 da lei de diretrizes e bases da educação nacional, que trata dos recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.


Os recursos públicos serão destinados, desde que:


I. Comprovem finalidade não-lucrativa e não distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;

II. Apliquem seus excedentes financeiros em educação;

III. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;

IV. Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.


A

Todas assertivas estão corretas;


B

Somente II e III estão corretos;


C

Somente a assertiva II está correta;


D

Somente a assertiva IV está correta;


E

Nenhuma assertiva está correta.