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De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da...
De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):
A
Escola.
B
Família.
C
Conselho Municipal de Educação.
D
Ministério da Educação.
E
Conselho Escolar.