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As questões 20, 21, 22, 23 e 24 devem considerar a premissa a seguir:
A Organização do Trabalho Pedagógico no âmbito da escola deverá ser pautado em observação às determinações preconizadas na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/1996) e suas atualizações, e demais documentos correlatos.
A Educação Infantil tem como fim o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Nessa etapa educativa, é imprescindível considerar algumas regras. Dessa forma, é correto afirmar:
A carga horária mínima anual de mil horas é distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
O processo avaliativo das crianças, na educação infantil, ocorrerá mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A criança devidamente matriculada na educação infantil, durante seu atendimento em creches ou préescolas, está isenta de qualquer controle de frequência.
A organização do horário para o atendimento escolar deverá garantir que a criança usufrua de, no mínimo, cinco horas diárias, no caso de frequentar o turno parcial, e de oito horas, quando se tratar da jornada integral.