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De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino...
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.