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A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o...
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Q3394784
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?
A
A Lei extingue o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
B
A Lei estabelece que os recursos do FUNDEB não poderão mais ser utilizados para pagamento de salários de professores.
C
A Lei amplia a participação da União no financiamento da educação básica.
D
A Lei restringe o acesso dos municípios aos recursos do FUNDEB.