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O Parecer nº 14 de 1999 do Conselho Nacional de Educação (CNE) aborda questões importantes atinentes à educação indígena no Brasil. Nesse contexto, qual o direito assegurado às comunidades indígenas em relação à educação?
Ensino exclusivamente em língua portuguesa.
Padronização dos currículos escolares para todas as comunidades indígenas.
Educação diferenciada, especifica e bilíngue.
Tratamento igual a todos os indígenas e não indígenas, independente de suas especificidades.
Exclusão da categoria de Escola Indígena nos sistemas de ensino.