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A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que...
A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), tinha como principal objetivo:
A
Estabelecer políticas de inclusão digital nas escolas, promovendo a modernização tecnológica do ensino fundamental.
B
Destinar recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, priorizando a infraestrutura das escolas.
C
Financiar exclusivamente o ensino superior público, visando a valorização dos professores universitários.
D
Criar um fundo de apoio à educação básica privada, com o intuito de aumentar a competitividade do setor.