A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo. Segundo a LDB, quem pode acionar o poder público para exigir esse direito?
A
Apenas o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação.
B
Apenas os pais ou responsáveis legais pelos alunos.
C
Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associações, sindicatos, entidades de classe e o Ministério Público.
D
Somente as escolas ou órgãos públicos da educação.
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