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Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as...
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:
I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.
II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.
III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a assertiva I.
B
Apenas a assertiva II.
C
Apenas as assertivas I e III.
D
As assertivas I, II e III.