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Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são competências dos Municípios acerca da educação, EXCETO:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.