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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
A
Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
B
Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
C
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
D
Incoexistência de instituições públicas e privadas de ensino.