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O art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...
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Q3524815
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, EXCETO:
A
Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
B
Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
C
Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
D
Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.
E
Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.