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A Política Nacional de Educação, estruturada ao longo de...
A Política Nacional de Educação, estruturada ao longo de várias décadas, busca assegurar um sistema educacional de qualidade e acessível a todos os brasileiros. Ela envolve diversos aspectos, como gestão, financiamento e qualidade dos conteúdos pedagógicos, assegurando o direito à educação básica e superior. Em relação ao financiamento da educação, qual mecanismo permite a complementação de recursos em estados e municípios com menor arrecadação?
A
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
B
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
C
Programa de Complementação Educacional (PCE).
D
Programa de Desenvolvimento de Escolas Públicas (PDEP).