Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho...
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Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho...

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Q3539116
Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Paraty - Agente de Apoio à Educação Especial - 2024

Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ____ aos ____ anos de idade.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

A

5; 16.

B

4; 17.

C

5; 17.

D

4; 16.

E

4; 18.

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