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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:
A
Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.
B
Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.
C
Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.
D
Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.