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Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não...
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Q3583450
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?
A
Demonstrar, por meio de cálculos, que a receita própria do FUNDEB é insuficiente para atingir o valor anual mínimo por aluno previsto nacionalmente.
B
Ter promovido um plano de expansão para o ensino superior.
C
Ter aplicado 50% dos recursos em infraestrutura escolar.
D
Garantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em materiais didáticos.