Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com...
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. Em relação à Lei Brasileira de Inclusão — Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações, TÍTULO II, DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CAPÍTULO I, DO DIREITO À VIDA, marque a alternativa correta.
A
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada e o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.
B
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
C
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, não há necessidade de sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
D
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.