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A legislação brasileira estabelece um conjunto de normas...
A legislação brasileira estabelece um conjunto de normas que visam à proteção integral da criança e do adolescente, incluindo garantias de seus direitos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa que corretamente descreve a função principal dos abrigos institucionais:
A
O abrigo institucional visa substituir a família, sendo um ambiente definitivo onde a criança ou adolescente deve permanecer até atingir a maioridade.
B
O abrigo institucional tem como função garantir a proteção integral e temporária da criança ou adolescente, quando não há condições de segurança em sua família ou ambiente original.
C
O abrigo institucional é responsável apenas por proporcionar alimentação e moradia, sem necessidade de acompanhamento psicossocial.
D
O abrigo institucional é uma medida permanente aplicada em qualquer situação de vulnerabilidade, sem necessidade de avaliação do contexto familiar.