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Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
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Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
A
Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidas.
D
Velar pelo cumprimento do plano de aula de cada discente.