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A legislação educacional prevê a obrigatoriedade da oferta...
A legislação educacional prevê a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental público e gratuito. Nesse sentido, é dever do Estado:
A
Priorizar o atendimento apenas para crianças em situação de vulnerabilidade social, deixando a demanda restante para a rede privada.
B
Implementar um modelo de ensino padronizado, sem necessidade de considerar as particularidades regionais e culturais.
C
Garantir o acesso universal à educação, oferecendo suporte para a permanência dos alunos e a qualidade do ensino.
D
Delegar a responsabilidade pela escolarização exclusivamente às famílias, sem intervenção estatal.