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No que diz respeito às garantias processuais, baseando-se na Lei nº8.069/1990 — Estatut...
No que diz respeito às garantias processuais, baseando-se na Lei nº8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
É assegurada assistência judiciária gratuita integral aos adolescentes mais afortunados.
B
O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
C
É assegurada ao adolescente a defesa técnica por advogado.
D
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.