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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes...
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Q3667257
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de:
A
25% do percentual permitido em lei.
B
30% do percentual permitido em lei.
C
15% do percentual permitido em lei.
D
20% do percentual permitido em lei.